Perse: o que é esse programa e quais são seus benefícios para o setor de eventos.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é um divisor de águas essencial no cenário econômico, surgindo em um momento inicialmente chocante da economia brasileira.
Projetado para minimizar os impactos da pandemia da covid-19, o Perse representa um farol de esperança para as empresas do setor de eventos, as quais foram duramente atingidas pelas medidas de isolamento social em março de 2020.
Com a súbita pressão para fechar as portas, muitas empresas se viram afundando em um oceano financeiro agitado.
Mas em maio de 2021, o cenário começou a mostrar sinais promissores de mudança.
Aprovada pelo governo federal, a Lei nº 14.148 deu vida ao Perse, oferecendo condições especiais para as empresas que aderissem até 30 de dezembro de 2022.
Então, quais são os benefícios do Perse para o setor de eventos? Damos aqui uma pequena amostra.
Acompanhe conosco esse mergulho e descubra mais nas próximas linhas!
O que é e quais os benefícios do Perse?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é uma medida implementada pelo Governo Federal com o objetivo de resistir à crise econômica desencadeada pela pandemia.
Através da Lei 14.148/2021, foram definidas políticas abrangentes para minimizar as perdas financeiras ocorridas nos últimos meses.
A principal mudança introduzida pelo Projeto de Lei é a isenção de impostos federais, como o IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
As empresas de eventos beneficiadas passaram a ter alíquota zero nos impostos federais devidos.
Essa iniciativa alivia o peso fiscal, com um impacto direto em seus custos operacionais.
Este benefício fiscal faz parte de uma série de medidas implementadas para acelerar a recuperação da indústria de eventos.
Outras propostas pelo projeto incluem a renegociação de débitos, créditos adicionais e ações de estímulo à retomada de atividades, entre outras.
Evidentemente, a isenção fiscal assume um papel crucial, pois não apenas estimula a perpetuação de atividades comerciais, mas também preserva empregos e impulsiona significativamente a economia.
E é uma medida temporária, projetada para impulsionar a indústria em um momento de necessidade.
Portanto, o Perse é um exemplo dianteiro de como o governo pode auxiliar setores específicos durante crises, permitindo entrar em recuperação financeira e socialmente benéfica.
Como o Perse funciona?
Esse programa foi criado focado em minimizar as perdas que surgiram do estado de calamidade pública, responsável por suspender várias atividades econômicas.
Em linguagem mais prática, o programa atua como um suporte para empresas de eventos que enfrentam adversidades financeiras, principalmente advindas de crises econômicas e paralisação do setor.
Oferece uma leva de possibilidades para que essas empresas continuem em funcionamento, preservem empregos, mantenham a renda de seus funcionários e possam gerenciar suas dívidas de maneira eficaz.
Mas, como isso acontece de verdade?
O Perse garante a alíquota zerada nos impostos federais, ajudando as empresas a gerar receita.
Essa dinâmica promove uma gestão financeira mais saudável, mitigando os impactos do endividamento e aumentando as chances de sobrevivência do negócio.
O funcionamento do Perse é fundamentado na estabilização econômica das empresas do setor de eventos.
Busca conceder a elas uma oportunidade de recuperação e continuidade em tempos de crise, usando a contabilidade gerencial como ferramenta para um gerenciamento eficaz de dívidas e receitas.
O que abrange e suas regras
A abrangência e as regras do Perse se baseiam em uma lista inicial de 88 atividades econômicas permitidas pelo Ministério da Economia.
Todavia, houve uma reformulação em que 50 atividades foram excluídas, e no lugar dessas, adicionaram-se duas novas atividades.
Dessa maneira, o Programa atualmente permite somente 38 atividades registradas no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Nesse sentido, a contabilidade gerencial tem papel crucial no acompanhamento dessas mudanças e na garantia da conformidade das empresas com as regras do Perse, principalmente quanto ao seu enquadramento.
Afinal, com um conhecimento preciso sobre a legislação e um controle efetivo dos processos, é possível aproveitar ao máximo benefícios como o Perse.
Quanto às regras para utilização do Programa, basicamente, o Perse se divide em Anexo I e Anexo II.
As empresas enquadradas no Anexo I são aquelas que já exerciam as atividades econômicas relacionadas até a data de 18/03/2022 e que já estavam abertas antes de 04/05/2021.
Essas empresas são automaticamente enquadradas no programa.
Em contrapartida, as empresas do Anexo II têm a possibilidade de se enquadrar no Programa, desde que estejam com sua inscrição no CADASTUR regularizada e com a data de inscrição no cadastro em 18/03/2022.
O CADASTUR é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo.
Ele é a base para oito programas governamentais e nele a regularidade é fundamental.
Portanto, é relevante que as empresas mantenham-se sempre atualizadas sobre as alterações relacionadas ao Perse e, para isso, a contabilidade gerencial se faz essencial.
Como o Perse impacta o setor de eventos?
O Perse veio como um respiro para este setor que foi vastamente impactado durante a pandemia por causa de todas as restrições impostas.
Dentre os benefícios do Perse para impulsionar o setor de eventos, está o alívio fiscal implementado por meio da redução a zero das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as receitas das atividades de eventos, sejam elas diretas ou indiretas.
Porém, com a alteração imposta pelo Projeto de Lei 1026/2024 possui um significante impacto no setor de eventos.
Com uma abordagem mais rígida do que a anterior, a parlamentar propõe, caso haja superação do teto estabelecido, uma readequação do custo fiscal através de ajuste proporcional de alíquotas ou expansão de benefícios a partir de 2025.
Essas modificações impactam diretamente o setor de eventos, interferindo na sua sustentabilidade financeira, taxação e possibilidade de obtenção de benefícios fiscais.
Mas, para desfrutar dos benefícios desse programa emergencial e garantir a correta gestão dos seus recursos, é essencial o suporte de uma contabilidade gerencial especializada em negócios digitais.
Não deixe a sua empresa de eventos perder uma assessoria moderna e completa para garantir a melhor aplicação das vantagens do Perse.