O que é prestador de serviços PJ e quais as diferenças para autônomo e profissional liberal?

Nos últimos anos, a quantidade de profissionais que optam pelo regime CLT, atingiu um dos seus menores patamares. 

Em 2020, a média de profissionais que trabalhavam com carteira assinada era de 30,6 milhões de pessoas, apresentando uma queda de 7,8% (menos 2,6 milhões) em relação a 2019. Esse foi o menor número desde 2012, de acordo com dados do IBGE.

Em contrapartida, durante esse mesmo período, que foi o da pandemia do Covid-19, houve um crescimento exponencial no número das aberturas de MEIs.  Estima-se a criação de 8,4% de novos  microempreendedores individuais (de 2,66 milhões, em 2019, para 3,36 milhões, em 2020), segundo o Mapa de Empresas do Ministério da Economia. Atualmente, esse número já ultrapassou os 10 milhões.

Isso significa que cada vez mais as pessoas buscam atuar no mercado de trabalho como Pessoas Jurídicas, ou seja, o PJ. Tal como as empresas, que buscam cada vez mais esses profissionais. 

Você é ou tem vontade de atuar como prestador de serviços PJ? Conhece tudo sobre essa modalidade? Muitos ainda têm dúvidas em relação às diferenças para autônomos e profissionais liberais. Então vem com a gente que vamos explicar tudo no decorrer deste artigo. Vamos lá?!

O que é um prestador de serviços PJ?

O motivo principal de abrirmos esse texto falando sobre a redução da quantidade de trabalhadores CLTs tem tudo a ver com o conceito-mor de um prestador de serviços PJ.

Esse profissional realiza suas atividades como uma empresa, sem a necessidade de ter um vínculo empregatício. Dessa maneira, ele não segue as normas definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tampouco goza dos seus benefícios trabalhistas.

Assim, um profissional que se enquadra como Pessoa Jurídica precisa necessariamente ter um CNPJ e emitir notas fiscais de acordo com os trabalhos prestados. 

Benefícios do PJ

Estar enquadrado como um prestador de serviços PJ abre bastante o leque para oportunidades de trabalho. Isso porque os empregadores procuram cada vez mais profissionais desse tipo. 

O motivo é o valor que esse trabalhador custa para empresa, uma vez que a responsabilidade de recolher os impostos é do próprio profissional. Assim, o salário de um PJ tende a ser maior do que um funcionário celetista, justamente por causa da incidência tributária.

O prestador de serviços PJ emite a nota fiscal correspondente à execução das atividades definidas por um contrato e recebe o valor integral, sem o desconto de impostos. 

Confira agora os principais benefícios que enquadrar-se nessa categoria pode gerar para o profissional, como: 

• Ter autonomia em relação à jornada de trabalho;
• Adaptar rotina sem a necessidade de ir presencialmente ao local de trabalho;
• Emissão de notas fiscais;
• Salário sem desconto tributário;
• Formalização do negócio;
• Possibilidade de atender mais clientes. 

Vale lembrar que, apesar de tais benefícios, o PJ não goza das vantagens geradas pelos direitos celetistas, como: 

• Vale-transporte;
• Vale-refeição; 
• 13º salário;
• Férias remuneradas;
• Aviso prévio;
• FGTS;
• Licenças. 

Todavia, caso haja uma integração desse profissional no ambiente de funcionários da empresa, o PJ pode tentar negociar com o empreendedor a concessão desses benefícios. 

Pagamento de impostos

Como dissemos anteriormente, cabe ao prestador de serviços PJ o recolhimento dos impostos, tal como a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. 

Uma possibilidade de facilitar esse processo tributário é enquadrar-se como MEI. Entretanto, nem todos os profissionais, como os liberais (falaremos deles logo mais) têm essa opção, assim, a viabilidade torna-se a Microempresa (ME). 

Isso porque esses enquadramentos jurídicos são adeptos do Simples Nacional, que gera um guia chamado Documento de Arrecadação Simples Nacional, vulgo DAS, que engloba todos os impostos. 

Mesmo assim, o contribuinte precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional.

Quem pode atuar como PJ?

Quando falamos do leque de oportunidades de emprego para um prestador de serviços PJ nos referimos principalmente ao fato de que esse profissional pode atuar em qualquer área. Basta apenas se formalizar juridicamente. 

No entanto, quem opta pelo MEI precisa estar atento à lista de atividades permitidas pelo CNAE.

O que é um profissional autônomo?

O profissional autônomo até possui semelhanças com um prestador de serviços PJ, sobretudo por não exigir vínculo empregatício. Todavia, a diferença de dá pela formalização do autônomo. Ele não precisa possuir qualificação ou certificado, tampouco um CNPJ.

Essa opção se popularizou após a efetivação da Reforma Trabalhista de 2017, pela Lei nº 13.467/2017, que tinha como um dos objetivos a ampliação dessa área. 

Responsabilidades de um autônomo

O profissional autônomo tem uma liberdade maior para exercer suas atividades. Obviamente, o mais indicado é que seu serviço seja seguido por um contrato que especifique as principais diretrizes a serem cumpridas.

O autônomo precisa recolher seu Imposto de Renda para Pessoa Física, nos caso de se enquadrar para isso, por meio do pagamento da DARF de Carnê-Leão. Além disso, é necessário contribuir também com o INSS, ao gerar uma Guia da Previdência Social (GPS), que funciona como um carnê mensal.

Quem pode ser autônomo?

Por não precisar de uma formação técnica ou superior, o profissional autônomo precisa apenas de habilidade para tal função ao executar suas atividades. Assim, se encaixa nesse campo de atuação: 

• Pintores;
• Carpinteiros;
• Pedreiros;
• Marceneiros;
• Professor particular;
• Babá;
• Dentre outros

O que é um profissional liberal?

Diferentemente do profissional autônomo, o liberal pode ter um ou mais vínculos empregatícios. Assim, ele pode se vincular a um emprego por meio do regime celetista, e aproveitar dos benefícios oferecidos. 

Um profissional liberal também pode ser PJ, mas precisa estar atento a um importante fator: ele não pode se encaixar como MEI. Isso porque as profissões intelectuais estão fora deste enquadramento. Nesse caso, esse trabalhador pode optar pelo ME ou EPPs. 

Responsabilidades de um profissional liberal

As principais responsabilidades de um profissional liberal em relação à parte tributária pode aparecer no pagamento de taxas e anuidades dos órgãos de classe, como OAB, CRM, etc.

Além disso, os impostos, como o IRPF, ou até mesmo o IRPJ, podem aparecer de acordo com sua formalização.

Quem pode ser um profissional liberal?

A principal característica de um profissional liberal é o fato de que ele precisa possuir formação técnica ou superior. As profissões que fazem parte desse enquadramento estão vinculadas a algum órgão ou classe trabalhista. 

Assim, se enquadram:

• Médicos;
• Contadores;
• Jornalistas;
• Advogados;
• Publicitários;
• Dentistas.

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No decorrer desse texto você pôde aprender as principais características do prestador de serviços PJ e, dessa forma, observar quais são as diferenças para autônomo e profissional liberal. 

Independentemente da opção que você optar por seguir, saiba que contar com o apoio de uma contabilidade pode ser o fator diferencial para o sucesso do seu negócio. Ainda mais se esse suporte contábil for da 2Z Contabilidade. 

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